LGPD e Proteção de Dados

O SafeShild trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Esta página resume os pontos essenciais e como exercer seus direitos.

1. Controlador e Encarregado

O controlador é a RIVOLLPLAY MIDIA E SOFTWARES LTDA, CNPJ 32.979.798/0001-51. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado em dpo@rivollplay.com.

2. Bases legais

Tratamos dados com fundamento no cumprimento de obrigação contratual com o responsável, no legítimo interesse de proteção do menor, no consentimento quando aplicável e no exercício regular do poder familiar sobre a criança ou adolescente.

3. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de menores observa o artigo 14 da LGPD, no melhor interesse da criança e do adolescente, e ocorre sob a administração do responsável legal, que decide quais ferramentas ativar.

4. Segurança e arquitetura

Adotamos medidas técnicas robustas para proteger os dados ao longo de todo o fluxo entre o aparelho do responsável, a nossa infraestrutura e o aparelho supervisionado:

• Criptografia de ponta a ponta com AES de 256 bits, com chave gerada no aparelho do responsável e nunca trafegada em texto aberto
• Comandos e telemetria (uso, apps, contatos, localização) sempre cifrados em trânsito e em repouso
• Mídias sob demanda (áudio, vídeo e capturas) armazenadas cifradas, decifradas apenas no painel do responsável
• Transmissão de tela ao vivo por conexão direta entre aparelhos (P2P), sem passar pelos nossos servidores
• Regras de acesso que negam a leitura dos dados quando a assinatura é encerrada

5. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.

6. Como exercer seus direitos

Encaminhe sua solicitação ao Encarregado. Responderemos dentro dos prazos legais, podendo solicitar informações para confirmar sua identidade e a titularidade dos dados.