Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do aplicativo SafeShild. Ao criar uma conta ou instalar o aplicativo, você concorda com as condições abaixo.

1. Aceitação

O uso do SafeShild pressupõe a leitura e a concordância com estes Termos, com a Política de Privacidade e com os demais documentos da Central Legal. Se você não concorda, não utilize o aplicativo.

2. Quem pode usar

O SafeShild destina-se a maiores de 18 anos, na condição de pais ou responsáveis legais, para supervisionar aparelhos de filhos menores sob sua guarda. Ao usar o aplicativo, você declara possuir autoridade parental ou legal sobre o aparelho supervisionado.

3. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o SafeShild de forma lícita, ética e transparente, apenas para a finalidade de proteção do menor. É proibido usar o aplicativo para monitorar adultos sem base legal, para perseguição, para violar a privacidade de terceiros ou para qualquer finalidade contrária à lei.

4. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Assinatura e pagamento

O acesso às ferramentas depende de assinatura ativa. Os valores, ciclos e formas de pagamento são apresentados no momento da contratação. A ausência de pagamento suspende o acesso e aciona o encerramento da coleta de dados no aparelho supervisionado.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo próprio aplicativo, mantendo o acesso até o fim do período já pago. As condições de reembolso constam da Política de Reembolso.

7. Propriedade intelectual

O SafeShild, sua marca, código e conteúdos são de titularidade da RIVOLLPLAY. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Limitação de responsabilidade

O SafeShild é oferecido como ferramenta de apoio à supervisão parental e não substitui o diálogo e o acompanhamento familiar. Na máxima extensão permitida em lei, a RIVOLLPLAY não responde por indisponibilidades temporárias, fatores externos de conectividade ou decisões tomadas pelo responsável a partir das informações do painel.

9. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.