Termos de Responsabilidade
Última atualização: 18 de setembro de 2026.
O SafeShild entrega ferramentas poderosas de supervisão. Com elas vem a responsabilidade de usar tudo dentro da lei e no melhor interesse da criança ou adolescente.
1. Finalidade parental
O aplicativo existe para que pais e responsáveis legais protejam menores sob sua guarda. Qualquer uso fora dessa finalidade viola estes termos e a legislação aplicável.
2. Declaração do responsável
Ao instalar e configurar o SafeShild, você declara que:
- É maior de 18 anos e titular do poder familiar ou responsável legal pelo menor
- Tem autoridade legítima sobre o aparelho supervisionado
- Utilizará as ferramentas de forma ética, no interesse do menor
- Respeitará as leis locais sobre privacidade e proteção de dados
3. Uso proibido
É expressamente vedado usar o SafeShild para vigiar cônjuges, funcionários ou qualquer adulto sem base legal, bem como para perseguição, assédio, chantagem ou qualquer prática ilícita. O monitoramento de terceiros sem amparo legal pode configurar crime.
Recomendamos que a supervisão seja conversada com o menor, de forma adequada à idade, fortalecendo a relação de confiança em vez de substituí-la.
4. Isenção
A RIVOLLPLAY fornece a tecnologia, mas não controla como cada responsável a utiliza. A responsabilidade civil e criminal pelo uso indevido é integralmente do usuário que descumprir estes termos ou a lei.
5. Cooperação com autoridades
Colaboramos com autoridades competentes diante de indícios de uso ilícito do aplicativo, nos limites da lei e mediante requisição adequada.
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